Termos de Uso e Política de Privacidade

Universo Pet Show · Última atualização: 17 de outubro de 2026

Bem-vindo(a) à plataforma Universo Pet Show. Este documento explica as regras de uso do nosso aplicativo e do nosso site (juntos, a "Plataforma") e como tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

1. Quem somos

A Plataforma é mantida e operada por M&M PET SHOW RACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.402.530/0001-40, com endereço em Rua Roberto Silveira, 20, Loja 02, Santa Martha, Vitória/ES, CEP 29046-537 ("Loja" ou "nós"). A Loja é a responsável pelos produtos e serviços oferecidos, pelos preços, pelo atendimento e, para fins da LGPD, é o controlador dos seus dados pessoais, ou seja, quem decide como e para que eles são tratados.

Para operar a Plataforma (aplicativo, site e servidores), a Loja conta com fornecedores de tecnologia que atuam como operadores dos dados pessoais: eles tratam os dados apenas em nome e conforme as instruções da Loja, para prestar, manter, proteger e melhorar a Plataforma, e não os utilizam para finalidades próprias.

2. Termos de Uso

2.1. O que a Plataforma faz

Pela Plataforma, nas versões web, Android, iOS e Windows, você pode, conforme os recursos habilitados pela Loja:

• consultar o catálogo de produtos e serviços, preços, promoções e disponibilidade;
• fazer pedidos para entrega ou retirada, agendar serviços e solicitar orçamentos;
• pagar online por meio de instituições de pagamento parceiras, ou escolher pagar na entrega ou na retirada;
• calcular frete e acompanhar o andamento dos pedidos;
• conversar com a Loja pelo chat do aplicativo, inclusive com envio de mensagens, áudios, fotos e arquivos, e ser atendido pelo WhatsApp ou pelo Instagram;
• receber notificações sobre seus pedidos e, se você permitir, ofertas e novidades;
• usar cupons de desconto, cashback, programas de fidelidade e programas de indicação (convites para amigos);
• salvar endereços, produtos favoritos e lista de desejos;
• acompanhar a conta da sua mesa ou do seu cartão de consumo por QR Code, quando estiver na loja;
• receber a nota fiscal das suas compras, quando emitida pela loja.

2.2. Quem pode usar

A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes para os atos da vida civil. Conforme o Código Civil, menores de 16 (dezesseis) anos somente podem utilizá-la representados por pai, mãe ou responsável legal, e maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, assistidos por eles. Em qualquer caso, o responsável legal responde pelos pedidos realizados e pelos dados informados.

Os dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) somente são tratados com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, e os de adolescentes (entre 12 e 18 anos), sempre no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se identificarmos dados de criança tratados sem esse consentimento, eles serão eliminados.

Pessoas jurídicas podem utilizar a Plataforma por meio de representante com poderes para tanto.

2.3. Cadastro e conta

• Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e responde, nos termos da lei, pelas informações que fornecer.
• O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Podemos solicitar a confirmação de dados ou documentos para prevenir fraudes, bem como recusar, suspender ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou em desacordo com estes Termos.
• Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo (Perfil > Excluir conta) ou pelos canais de contato. Com a exclusão, a conta é encerrada, deixa de ser acessível e os seus dados pessoais deixam de ser utilizados para as finalidades desta Política, sendo eliminados ou anonimizados, ressalvados aqueles que precisarem ser mantidos por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, pelos prazos descritos no item 3.7. Se quiser confirmar a eliminação dos seus dados, fale conosco pelos canais da seção de Contato.

2.4. Produtos, preços e pedidos

• Os produtos, preços, promoções, prazos e taxas exibidos são definidos pela Loja e podem mudar sem aviso prévio, valendo os que estiverem informados no momento da finalização do pedido.
• Todo pedido está sujeito à confirmação de disponibilidade de estoque e à aprovação do pagamento. Se um produto ficar indisponível, entraremos em contato para oferecer substituição, ajuste do pedido ou cancelamento com a devolução integral do valor pago pelo item.
• As imagens são ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor, embalagem ou apresentação em relação ao produto entregue.
• Em caso de erro evidente de preço ou informação (por exemplo, valor claramente incompatível com o produto), poderemos cancelar o pedido, com o reembolso integral, informando você.
• Produtos com restrição legal de venda (como bebidas alcoólicas, medicamentos ou produtos controlados) somente serão vendidos e entregues conforme a legislação, podendo ser exigida a apresentação de documento ou receita no momento da entrega ou da retirada.

2.5. Pagamentos

Os pagamentos online são processados por instituições de pagamento parceiras (como PagBank/PagSeguro, Pagar.me, PicPay ou C6 Bank, conforme o meio habilitado pela Loja), que seguem as regras de segurança do setor de cartões. A Loja não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV). Quando você opta por salvar um cartão, guardamos apenas um identificador seguro (token) gerado pela instituição de pagamento e informações para você reconhecer o cartão, como a bandeira. A aprovação, a recusa e eventuais estornos dependem também das regras dessas instituições e do emissor do seu cartão.

2.6. Entrega e retirada

• Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por fatores como distância, trânsito, clima e volume de pedidos. A entrega pode ser feita pela própria Loja ou por transportadora parceira.
• Você é responsável por informar o endereço correto e por garantir que haja alguém para receber o pedido. Tentativas de entrega frustradas por erro de endereço ou ausência podem gerar custo de reenvio.
• Confira o pedido no recebimento e registre qualquer divergência ou avaria o quanto antes pelos nossos canais de contato.

2.7. Cancelamento, trocas e direito de arrependimento

Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a devolução dos valores pagos. Produtos perecíveis, personalizados, de consumo imediato ou com embalagem violada que impeça a revenda por razões de saúde e segurança podem ter regras próprias, sempre respeitada a legislação. Trocas por defeito e demais solicitações seguem o Código de Defesa do Consumidor e devem ser feitas pelos nossos canais de contato.

2.8. Condutas proibidas

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• fornecer dados falsos, usar dados ou cartões de terceiros sem autorização ou criar contas para fraudar promoções, cupons, cashback ou programas de indicação;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, testar ou explorar vulnerabilidades, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar os servidores;
• copiar, extrair dados de forma automatizada (robôs, "scraping"), descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha vírus ou código malicioso, inclusive pelo chat;
• usar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou contrária a estes Termos.

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta, ao cancelamento de pedidos, benefícios e cupons, e à comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo da reparação de danos.

2.9. Propriedade intelectual

As marcas, logotipos, fotos e textos da Loja pertencem à Loja ou a seus licenciantes. O software, o layout e as funcionalidades da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Loja ou de seus licenciantes. O uso da Plataforma não transfere a você nenhum direito sobre esses elementos, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.

2.10. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como provedores de internet, energia, nuvem ou instituições de pagamento), sem que isso gere direito a indenização, salvo quando houver dano causado por culpa nossa.
• Não respondemos por danos decorrentes de: uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; senha compartilhada ou descuidada; dispositivo do usuário infectado, desbloqueado ("root"/"jailbreak") ou sem atualizações de segurança; redes de internet inseguras; e atos de terceiros, como golpes praticados fora da Plataforma, ou caso fortuito e força maior.
• Links para sites e serviços de terceiros (como WhatsApp, Instagram, lojas de aplicativos e instituições de pagamento) seguem as regras e políticas desses terceiros.
• Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.

3. Política de Privacidade

3.1. Dados que coletamos

Dados sensíveis: não solicitamos dados sensíveis (como origem racial, religião, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Pedimos que você não os envie pelo chat. Se a compra exigir informação dessa natureza, como uma receita médica, ela será tratada apenas para cumprir a legislação aplicável ao produto, com acesso restrito.

3.2. Permissões do dispositivo

O aplicativo só acessa recursos do seu dispositivo com a sua autorização, que pode ser retirada a qualquer momento nas configurações do aparelho:

• Localização: para sugerir endereço, calcular frete e distância e mostrar lojas próximas.
• Notificações: para avisar sobre pedidos, pagamentos, entregas e, se você aceitar, promoções.
• Câmera e fotos: para ler QR Codes, definir foto de perfil e enviar imagens no chat.
• Microfone: apenas quando você grava um áudio para enviar no chat.
• Rastreamento (iOS): para medir campanhas de anúncios, somente se você permitir.

Negar uma permissão não impede o uso da Plataforma, mas pode limitar o recurso relacionado.

3.3. Para que usamos os dados e bases legais

3.4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário para as finalidades acima, com:

• fornecedores de tecnologia que desenvolvem, mantêm e dão suporte à Plataforma, como operadores, tratando os dados apenas em nome da Loja;
• provedores de infraestrutura, como hospedagem em nuvem, servidores, banco de dados e envio de e-mails;
• Google (Firebase, Google Analytics, Crashlytics e Google Maps), para notificações, estatísticas de uso, relatórios de erros, mapas e localização;
• Meta (Pixel da Meta, App Events, WhatsApp e Instagram), para atendimento e mensagens e, conforme a sua escolha, medição de anúncios;
• instituições de pagamento, para processar pagamentos, antifraude e estornos;
• transportadoras e entregadores, para cotar e realizar entregas (nome, telefone e endereço de entrega);
• plataformas parceiras de delivery, quando o pedido for feito por elas;
• Secretarias da Fazenda, para emissão de notas fiscais;
• autoridades públicas, para cumprir lei, regulamento ou ordem judicial, e para defender nossos direitos.

Exigimos dos parceiros que tratem os dados com segurança e apenas para a finalidade contratada.

3.5. Transferência internacional

Alguns parceiros, como Google e Meta, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com parceiros que adotam garantias de proteção compatíveis com a legislação brasileira, como cláusulas contratuais e certificações de segurança.

3.6. Cookies e tecnologias semelhantes

No site e na versão web usamos cookies e armazenamento local do navegador para:

• funcionamento (necessários): manter você conectado, guardar o carrinho e suas preferências;
• estatísticas: entender como a Plataforma é usada (Google Analytics);
• marketing: medir o resultado de anúncios (Pixel da Meta).

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Bloquear os cookies necessários pode impedir o funcionamento de partes da Plataforma.

3.7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para as finalidades desta Política. Após o fim do tratamento ou a exclusão da conta, eles são eliminados ou anonimizados, exceto quando a guarda for exigida ou permitida por lei, como:

• registros de acesso à aplicação (IP, data e hora): no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• documentos fiscais e registros de transações: pelo prazo da legislação tributária, em regra 5 (cinco) anos;
• dados necessários para atender reclamações e defender direitos: pelo prazo de prescrição aplicável, como os 5 (cinco) anos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

3.8. Comunicações e marketing

Mensagens sobre seus pedidos, pagamentos, entregas, segurança da conta e alterações destes Termos são enviadas por serem necessárias ao serviço. Ofertas e novidades só são enviadas conforme a sua escolha, e você pode cancelar o recebimento a qualquer momento pelo próprio aplicativo, pelo link nas mensagens, respondendo ao atendimento ou pelos nossos canais de contato.

4. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (LGPD, art. 46), entre elas:

• comunicação entre o aplicativo, o site e os servidores protegida por criptografia (HTTPS/TLS), com camada adicional de criptografia nas informações trocadas pelo aplicativo;
• senhas guardadas apenas como código criptográfico irreversível, com "sal" (salt) individual, de forma que ninguém, nem mesmo a Loja, conhece a sua senha;
• dados de cartão processados pelas instituições de pagamento, sem armazenamento do número completo nem do CVV;
• acesso aos dados restrito a pessoas autorizadas, com perfis de permissão de acordo com a função (por exemplo, atendimento, financeiro e estoque), e uso de tokens de acesso individuais;
• registros (logs) de acesso e de operações e monitoramento de erros da Plataforma.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD. Nos termos do art. 43 da LGPD, não respondemos por danos decorrentes de culpa exclusiva do titular ou de terceiros, como o compartilhamento da senha, golpes praticados fora dos nossos canais oficiais ou ataques que não decorram de falha das medidas de segurança que adotamos.

5. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (você também pode fazer isso no Perfil do aplicativo);
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento realizado em desacordo com a LGPD e pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, use os canais da seção de Contato. Para proteger você, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.

5.1. Alterações deste documento

Podemos atualizar estes Termos e esta Política para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas nossas práticas. A data da última atualização fica no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou pelos nossos canais e, quando a lei exigir, pediremos o seu consentimento novamente.

5.2. Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do endereço da Loja (Vitória/ES) para resolver eventuais controvérsias.

Em qualquer caso, fica ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

6. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, sobre a Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, fale com o canal de atendimento ao titular (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais) da Loja:

• Responsável: M&M PET SHOW RACOES LTDA - CNPJ 35.402.530/0001-40
• E-mail: contato@universopetshow.com.br
• Telefone/WhatsApp: (27) 99746-6400
• Endereço: Rua Roberto Silveira, 20, Loja 02, Santa Martha, Vitória/ES, CEP 29046-537
• Site: universopetshow.com.br